Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
A Lei nº 14.811/2024 introduziu novas tipificações e agravantes ao ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de combater condutas que afetam a segurança e a integridade de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. No contexto escolar, a legislação busca coibir práticas que extrapolam o mero conflito interpessoal, exigindo uma resposta estatal mais rigorosa. Nesse sentido, a lei tipifica como crime a conduta de...
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
A Lei nº 14.811/2024, ao dispor sobre a prevenção e a sanção de crimes contra crianças e adolescentes, trouxe inovações importantes para o combate à violência e à intimidação sistemática. No ambiente escolar, essa legislação visa a proteger os estudantes de condutas que possam gerar medo, angústia e insegurança. Um exemplo de conduta que se enquadra no escopo da referida lei, quando praticada de forma reiterada e com o intuito de intimidar, é a...
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
A Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na segurança e na proteção de crianças e adolescentes. Um dos pontos centrais da nova legislação é a tipificação de condutas específicas que antes não eram claramente abarcadas pelo direito penal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das inovações trazidas pela referida lei.
