2. Questões de Concurso

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Nos últimos anos, debates sobre o funcionamento das escolas brasileiras passaram a envolver diferentes propostas relacionadas à organização das rotinas escolares, às formas de interação entre estudantes e às diretrizes aplicadas ao ambiente educacional. Nesse contexto, medidas legislativas recentes buscaram regulamentar práticas vinculadas ao cotidiano das instituições de ensino da educação básica. Considerando esse cenário, do que trata a legislação federal sancionada em 2025 mencionada no texto?
A respeito dos fundamentos e princípios estabelecidos pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), assinale a alternativa correta.
O chamado “ECA Digital" (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, atribuindo obrigações às plataformas online. Sobre essa legislação, marque a alternativa correta:
Com base na Lei Federal nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção em ambientes digitais, prevendo direitos, princípios e medidas de proteção, assinale a alternativa correta.
A educação digital, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a atuação institucional voltada à prevenção de violações de direitos constituem temas relacionados às políticas educacionais contemporâneas. Nesse cenário, de acordo com o ECA e a Lei Federal nº 15.211/2025, assinale a alternativa correta. 
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