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Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, sob pena de nulidade,
a decisão que impor penalidade, deverá:
I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir. III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.
Quais estão corretas?
I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir. III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, para preservar a
higiene pública, fica expressamente proibido:
I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.
Quais estão corretas?
I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
De acordo com o Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta sobre
o descarte de resíduos urbanos e especiais.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação
à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Sobre embaraços à fiscalização conforme o Código de Posturas de Lajeado
(Lei nº 5.840/1996 e suas modificações), analise as assertivas a seguir:
I. Constitui embaraço à fiscalização a recusa do estabelecimento em exibir documentos fiscais aos agentes.
II. Apenas a recusa na exibição de livros contábeis caracterizaria infração, não se incluindo documentos fiscais.
III. A lei tipifica embaraços que autorizam o uso da força pública para acesso ao estabelecimento.
Quais estão corretas?
I. Constitui embaraço à fiscalização a recusa do estabelecimento em exibir documentos fiscais aos agentes.
II. Apenas a recusa na exibição de livros contábeis caracterizaria infração, não se incluindo documentos fiscais.
III. A lei tipifica embaraços que autorizam o uso da força pública para acesso ao estabelecimento.
Quais estão corretas?
