2. Questões de Concurso
  3. Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Obras Públicas e Normas Técnicas
  4. Assunto - Lei nº 6.766/1979: parcelamento do solo urbano; loteamento; desmembramento; infraestrutura básica; áreas públicas; aprovação de projetos; registro; restrições urbanísticas

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A prefeitura de um município do litoral paulista planeja a construção de um novo conjunto habitacional em área com vegetação nativa. Para viabilizar o empreendimento, é necessário o parcelamento de uma gleba de terras, o que envolve a divisão do terreno em lotes menores e a implantação de infraestrutura básica.
Um projeto de loteamento para fins urbanos foi apresentado à prefeitura de Santos, contendo a proposta de implantação de infraestrutura básica e a destinação de áreas para uso público. A análise do projeto deve considerar os requisitos legais para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores e a funcionalidade urbana. Qual das alternativas abaixo apresenta um elemento essencial que deve constar no projeto de loteamento, conforme a legislação pertinente?
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