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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece diretrizes fundamentais para a execução das penas e medidas de segurança no Brasil. Um dos objetivos centrais dessa legislação é a reintegração do apenado à sociedade. Nesse contexto, qual dos seguintes institutos visa identificar o perfil do condenado para adequar o cumprimento da pena e oferecer oportunidades de trabalho e estudo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um sentenciado, cumprindo pena em regime fechado, busca progredir para o regime semiaberto. O pedido é analisado pelo juiz da execução penal, que precisa avaliar não apenas o cumprimento do requisito temporal, mas também a sua capacidade de reintegração social e a ausência de periculosidade. Para tal análise, o juiz pode se valer de diferentes instrumentos e avaliações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, condenado por tráfico de drogas e cumprindo pena em regime fechado, é submetido a um exame criminológico para avaliação de progressão de regime. A equipe multidisciplinar responsável pelo exame, ao analisar o histórico do apenado e seu comportamento carcerário, conclui que ele apresenta baixa propensão à ressocialização e alto risco de reincidência. Essa conclusão, baseada em critérios técnicos e científicos, impede a progressão. O apenado alega que o exame é uma forma de punição adicional e desumana. Analise a legalidade do procedimento à luz da Lei de Execução Penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, estabelece normas para a execução das penas e medidas de segurança. Um dos objetivos centrais da LEP é a ressocialização do apenado. Considerando os princípios que regem a execução penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade principal da lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
João foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável e iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Durante o período de encarceramento, a equipe técnica da unidade prisional realizou um exame criminológico para avaliar seu perfil e determinar as atividades mais adequadas para sua ressocialização. Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), este exame possui finalidades específicas.
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