Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável e iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Durante o período de encarceramento, a equipe técnica da unidade prisional realizou um exame criminológico para avaliar seu perfil e determinar as atividades mais adequadas para sua ressocialização. Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), este exame possui finalidades específicas.

(a)

O exame criminológico tem como principal objetivo definir o regime de cumprimento da pena e a possibilidade de progressão, sendo obrigatório para todos os condenados.

(b)

O exame criminológico serve para traçar o perfil do condenado, auxiliando na sua individualização penal e na definição de atividades laborais ou educacionais, sendo especialmente relevante para a progressão de regime.

(c)

A realização do exame criminológico é facultativa e tem como finalidade única identificar a periculosidade do apenado para fins de segurança pública.

(d)

O exame criminológico é um requisito para a concessão de benefícios como saídas temporárias e remição de pena, mas não influencia na progressão de regime.

(e)

A Lei de Execução Penal determina que o exame criminológico seja realizado exclusivamente por psicólogos, excluindo a participação de assistentes sociais.

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