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Leia as afirmativas a seguir:
I. É prejudicial aos objetivos do ensino nas escolas promover a valorização do profissional da educação escolar, dos professores e demais servidores da instituição de ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96. II. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
“P”, aluno do Ensino Fundamental, tem chegado na escola há dias com muitos machucados e hematomas. O Inspetor de Alunos suspeita de agressões e maus-tratos. Acerca dessa situação hipotética, e de acordo com o ECA, o Inspetor Escolar deverá:
No Brasil, a educação infantil, como Políticas Públicas só desponta somente no século XX, demonstrando a falta de cuidado com a infância brasileira. Por outro lado, a presença de discussões sobre a educação infantil, resultou em leis e documentos, que resultou na criação do Ministério da Educação, demostrando que há uma preocupação pelas leis que regulamentam a educação infantil no Brasil. Essas leis são: