2. Questões de Concurso

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A criança como sujeito ativo e de direitos é tratada como:
I – Capaz de se relacionar com o mundo ao seu redor desde que nasce. II – Alguém que pode aprender e se desenvolver mediante seu movimento, exploração, ações e relações com as pessoas e objetos que a circundam. III – pessoa que interage e se comunica limitadamente nos anos iniciais da vida. IV – indivíduo reconhecidamente histórico e social, constituindo-se nas relações com o outro e com a cultura humana.
O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta. Em conformidade com as disposições do ECA:
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 – ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
Com relação ao sistema recursal previsto na Lei n.º 8.069/1990 – ECA, julgue os itens abaixo:

I- Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
II- Os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.
III- Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:
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