Questões de Concurso

Com base nas noções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade de um adolescente de 15 anos prevalece sobre as normas de trânsito, permitindo que ele opte por não usar o cinto de segurança, cabendo ao monitor apenas registrar a ocorrência.

No ambiente escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por ser a legislação específica da educação, prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo que as disposições do ECA sobre direito ao respeito e à dignidade não se aplicam na relação pedagógica.

A partir de estudos efetuados por Carla (a Orientadora Educacional da Escola Esperança), acerca de direitos da criança e do adolescente, emergiu a necessidade de elaboração de um projeto de intervenção que concorra para a eliminação da violência no ambiente escolar. Carla pensou nas práticas de bullying existentes na maioria das escolas e decidiu reunir a esquipe pedagógica para discutir o assunto.
À luz do contexto citado, analise as assertivas a seguir.

I- No Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de bullying é nominada de “intimidação sistemática”.
II- Os efeitos do bullying vão desde a queda do rendimento escolar do aluno até atos extremos de violência.
III- Para combater o bullying, é importante identificar algumas ações a serem realizadas de forma sistemática, no intuito de evitá-las, como apelidar, intimidar, perseguir, empurrar, discriminar, assediar, roubar e aterrorizar.

É CORRETO o que se afirma em:

Conhecido como princípio da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa situação,

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que: