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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas reiteradas ao(à):
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art.53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
Com base na Lei n° 8.069/90, a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal deve ser realizada:
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Com base no artigo n° 25 da Lei n° 8.069/90, o termo “família extensa ou ampliada” se refere:
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente discorre a respeito da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Em se tratando da Educação dos mesmos, avalie a qual desses objetivos o direito à educação da criança e do adolescente visa:

I - Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II - Ao preparo para o exercício da cidadania. III - À qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta: