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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto:
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O Art.16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.
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De acordo com o ECA, são princípios que regem a aplicação das medidas de _______________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente que deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; ____________________: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; _____________________: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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