2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

De acordo com o art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.

Assinale-o:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até
As transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram significativamente a participação de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Nesse contexto, surgem desafios relacionados à proteção de dados, exposição indevida da imagem, cyberbullying, disseminação de desinformação e utilização ética das tecnologias. Pelos princípios do ECA e demais prerrogativas legais de proteção à infância, sobre cultura digital, assinale a alternativa CORRETA:
“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo