2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.069/1990, em seu Art.53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
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Com base na Lei n° 8.069/90, a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal deve ser realizada:
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Com base no artigo n° 25 da Lei n° 8.069/90, o termo “família extensa ou ampliada” se refere:
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O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente discorre a respeito da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Em se tratando da Educação dos mesmos, avalie a qual desses objetivos o direito à educação da criança e do adolescente visa:

I - Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II - Ao preparo para o exercício da cidadania. III - À qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:
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Em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n º8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. O direito ao respeito compreende:
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