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De acordo com o instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro dos itens descritos abaixo, julgue-os:

I. Da impressão plantar e digital do bebê.
II. Da impressão digital da mãe.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo dispositivo legal: 
Considerando os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que orientam o direito à educação da criança na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção integral, à prioridade absoluta e ao papel da escola na garantia de direitos, assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente fundamentada e pedagogicamente coerente com os marcos legais vigentes.