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Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.
A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é
A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal? 
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?
Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.

A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é 
As legislações e diretrizes educacionais estabelecem princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação infantil no Brasil, garantindo direitos e responsabilidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o planejamento das atividades educacionais deve ser realizado exclusivamente pelo professor, sem a participação dos demais profissionais da educação.
2.(_)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito ao acesso à educação, devendo ser protegida contra qualquer forma de negligência ou discriminação no ambiente escolar.
3.(_)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determinam que apenas crianças em idade pré-escolar devem ser beneficiadas por práticas pedagógicas focadas em seu desenvolvimento integral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: