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Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura
direitos fundamentais e estabelece deveres para garantir
a proteção integral. Entre os itens abaixo foram citados
alguns dos deveres do estado com a educação de
crianças e adolescentes. Analise-os:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especializada de ensino.
III.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
Estão corretos:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especializada de ensino.
III.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
Estão corretos:
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, representa o
principal instrumento normativo brasileiro sobre os
direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora
princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas e regulamenta o Artigo 227 da
Constituição Federal. Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), podemos afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada
a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a manter registro
das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Pedagogia
Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta
dificuldades familiares e sociais, mas a escola
desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação
adequada e atividades de lazer, promovendo seu
bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual
princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)?
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus
direitos protegidos integralmente. Considerando o
disposto sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o
objetivo central da lei?