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De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.

Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:

I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.
III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas? 
Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.