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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude, o magistrado analisava o caso de um adolescente de 16 anos que havia praticado um ato infracional análogo a roubo. O adolescente estava acompanhado de sua defensora pública. O juiz, ao proferir sua decisão, considerou a idade do adolescente e a gravidade do ato, mas também ponderou sobre a necessidade de medidas que visem à sua reeducação e reintegração social, sem, contudo, aplicar pena privativa de liberdade, pois o adolescente é considerado inimputável penalmente. Essa abordagem reflete os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um assistente social de Cruz Machado (PR) atua no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao se deparar com um caso de suspeita de maus-tratos, ele precisa acionar os órgãos competentes conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o procedimento correto a ser adotado?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a roubo, foi apreendido e levado à delegacia. A defesa alega que ele não pode ser responsabilizado por ser menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um tratamento diferenciado para menores de 18 anos que cometem atos infracionais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilização aplicável ao adolescente.
