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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Uma adolescente de 15 anos, em conflito com a lei, foi apreendida em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecentes destinada à venda em uma comunidade. O Ministério Público, ao analisar o caso, solicitou a aplicação de medida socioeducativa. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes medidas é a mais adequada para a situação apresentada?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura, de forma expressa, que toda criança e adolescente tem direito a ser ouvido em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, garantindo-se que sua opinião seja considerada, especialmente em questões de guarda, divórcio e adoção, sempre com a presença de seus pais ou responsável legal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um grupo de adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, foi apreendido pela polícia em um baile funk em uma comunidade carente. Durante a revista, foram encontradas porções de drogas ilícitas com alguns deles e bebidas alcoólicas em posse de outros. A ocorrência exige uma análise sob a perspectiva da legislação que protege crianças e adolescentes em situações de risco.
