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Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço público. Em relação a essas formas contratuais e regimes de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CREA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Em se tratando das regras do Processo Administrativo Disciplinar previstas pela Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CREA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levou a formular requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do referido direito. Para sua surpresa, o seu requerimento foi indeferido sob o argumento de que não tinha amparo legal.
Em uma situação dessa natureza, é correto afirmar que:
Em uma situação dessa natureza, é correto afirmar que:
Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
