Questões de Concurso

A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos:
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - É obrigatória a prestação de serviços gratuitos pelo servidor público em casos especiais, quando houver interesse justificado da Administração devidamente homologado pelo Ministro de Estado e mediante a autorização da autoridade imediatamente superior.

III - Constituem indenizações ao servidor, entre outras, as diárias e o auxílio-moradia.

IV - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que NÃO representa dever fundamental do servidor público.

Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno, o serviço prestado pelo servidor em horário compreendido entre