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914 Questões de concurso encontradas

914 resultados
Página 6 de 183

Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Nos termos da legislação federal, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para o exercício interino de outro cargo em comissão ou função de confiança, sem prejuízo das atribuições do que já ocupa, mesmo que optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

(b)

Para a legislação federal, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, com ressarcimento de todas suas vantagens.

(c)

Nos termos da legislação federal, o servidor aposentado pode requerer o retorno (reversão) à atividade, no interesse da administração, nos casos em que: tenha se aposentado voluntariamente; se estável quando na atividade; se houver cargo vago e, desde que, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação de retorno.

(d)

Para a legislação federal, os servidores públicos serão responsabilizados objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos ao patrimônio público praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

(e)

Os entes da federação devem instituir, no âmbito de suas respectivas competências, regime jurídico único, de caráter estatutário, integrado por servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1550, deferido o pedido.

(a)

não será concedida ajuda de custo a Alberto.

(b)

será concedida ajuda de custo a Alberto, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ter exercício na mesma sede.

(c)

será concedida ajuda de custo a Alberto, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a sua esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ler exercício na mesma sede.

(d)

sera concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses.

(e)

será concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a Importância correspondente a 6 meses e não sendo nunca Inferior a importância correspondente a 3 meses.

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Concurso: IDR - RJ

Concurso: IDR - RJ
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É obrigatória a prestação de serviços gratuitos.

(b)

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

(c)

As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

(d)

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade maior do executivo, a saber: Presidente da República.

(e)

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

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Concurso: IDR - RJ

Concurso: IDR - RJ
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(b)

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

(c)

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

(d)

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

(e)

É vedada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A respeito de estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo

(b)

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, podendo ser aproveitado em outro cargo se provido o cargo de origem

(c)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores: produtividade, assiduidade e quantidade de pedidos de licenças e afastamentos durante o período

(d)

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão

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