2. Questões de Concurso

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Considerando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organização assistencial que corresponde corretamente ao princípio ou diretriz explicitado.

No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.



À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?

No que diz respeito à composição e representação nas instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Sobre a Conferência de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir:

I -A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - A Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
III – A Conferência de Saúde é responsável pela execução direta das ações e serviços de saúde no território.


Assinale a alternativa correta:
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos de Saúde, que têm por objetivo garantir a representatividade de todos os setores envolvidos na saúde (gestor, prestador, profissional e usuário). Ao mesmo tempo, a Lei estabelece que os usuários tenham: 
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