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A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica, bem como ph?i h?p em outras ações de interesse para a saúde, e que o controle e a avaliação do SUS serão feitos pelos respectivos gestores, com a participação da comunidade.
Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Santos (SP), foi discutido o repasse de verbas federais para o financiamento das ações e serviços de saúde. Um dos conselheiros levantou a questão sobre a importância da participação da comunidade na gestão do SUS e como essa participação se concretiza através dos mecanismos previstos em lei.
Em uma reunião do conselho municipal de saúde de uma cidade de médio porte, os conselheiros discutiam a alocação de recursos para o próximo ciclo orçamentário. Um dos pontos centrais da pauta era a ampliação da cobertura da atenção básica e a garantia de acesso a medicamentos essenciais para a população. A discussão envolveu representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde, dos gestores e dos prestadores de serviço.