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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um prefeito municipal, em conluio com empresários locais, direcionou um contrato de obras públicas para uma empresa específica, sem a devida licitação e em detrimento do interesse público. Essa conduta, além de configurar crime, também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis e administrativas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos que configuram improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um prefeito municipal foi denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa por ter utilizado recursos públicos para a promoção pessoal em material de divulgação de obras municipais. A lei que rege a matéria estabelece sanções rigorosas para os agentes públicos que atentam contra os princípios da administração pública. A análise do caso envolve a aplicação da legislação específica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um funcionário público, durante o exercício de suas funções, recebe uma proposta de vantagem indevida para agilizar um processo administrativo. Ele aceita a oferta e manipula documentos para beneficiar o solicitante, causando prejuízo ao erário e violando os princípios da administração pública.