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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes alternativas sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e sua interpretação:
I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção.
II – É garantia do Promotor de Justiça nunca ser indiciado em inquérito policial, mesmo em caso de prática de crime doloso contra a vida.
III – O Procurador-Geral de Justiça pode delegar para outro membro da Instituição sua atribuição originária como órgão de execução.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção.
II – É garantia do Promotor de Justiça nunca ser indiciado em inquérito policial, mesmo em caso de prática de crime doloso contra a vida.
III – O Procurador-Geral de Justiça pode delegar para outro membro da Instituição sua atribuição originária como órgão de execução.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n.8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), incluem-se dentre os órgãos de execução
