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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Uma assistente social que atua em um centro de referência de atendimento à criança e ao adolescente foi informada sobre um caso de suspeita de violência doméstica envolvendo um menor de idade. Considerando as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual é a obrigação legal da assistente social ao tomar conhecimento dessa situação?
Concurso:
MP
Durante uma auditoria interna em um órgão público, identificou-se que um servidor, em razão de sua posição, utilizou informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para obter vantagem indevida em um negócio particular. Essa situação levanta questionamentos sobre a conduta ética e legal do servidor, especialmente no que tange à proteção dos bens jurídicos tutelados pela legislação penal.
Concurso:
MP
Um servidor público, ao receber uma denúncia sobre um possível ato de improbidade administrativa, decide investigar o caso de forma aprofundada, coletando provas e ouvindo testemunhas. Ao final, constata que houve enriquecimento ilícito por parte de um colega de trabalho, que utilizou de seu cargo para obter vantagens indevidas. A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, prevê que tais condutas, quando comprovadas, podem acarretar sanções ao agente público, incluindo perda da função pública e ressarcimento integral do dano.
Concurso:
MP
Uma jovem de 17 anos, residente em Porto Alegre (RS), foi vítima de um crime e necessita registrar um Boletim de Ocorrência. Ela comparece à delegacia acompanhada de sua mãe, que é sua responsável legal. A autoridade policial, ao analisar a situação, precisa garantir que os direitos da adolescente sejam plenamente respeitados, conforme a legislação vigente.
