2. Questões de Concurso

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Um grupo de adolescentes em Bragança Paulista, com idades entre 14 e 17 anos, está envolvido em atividades de risco social, como o uso de substâncias psicoativas e pequenos furtos. Um assistente social busca intervir na situação, garantindo os direitos desses jovens e buscando sua reeducação e reinserção social. A Lei Nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal marco legal que dispõe sobre a proteção integral a esse público. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental do ECA aplicável a essa situação.
Um grupo de adolescentes em Bragança Paulista (SP) está em conflito com a lei e foi encaminhado para acompanhamento socioeducativo. O assistente social responsável pelo caso precisa garantir que os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados durante todo o processo, desde a abordagem inicial até a execução das medidas. É essencial que o profissional conheça o arcabouço legal que rege a proteção da criança e do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Em um contexto escolar em Bragança Paulista (SP), um professor observa sinais de negligência e maus-tratos em um aluno. A escola, como parte da rede de proteção, tem o dever de acionar os órgãos competentes para assegurar o bem-estar do estudante.
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