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A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma importante alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), impactando diretamente as diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde. De acordo com essa atualização legislativa, foi expressamente incluído no rol de princípios do SUS o seguinte item: 
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA: