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A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga
a que:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei
8.080/90, estabelece um novo arranjo para a
_________________, definindo que os serviços
prestados permanecerão organizados em níveis
crescentes de complexidade, em unidades
geográficas específicas e para clientelas definidas.
Trata-se assim de um(a) ______________ previsto
no dispositivo legal.
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Concurso:
FSPSS
Disciplina:
Direito Sanitário
Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é
Concurso:
FSPSS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde
consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de
doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado
________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.