2. Questões de Concurso

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O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:
Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde 
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências. 
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
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