Questões de Concurso

Todas as alternativas estão corretas com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados Princípios conforme consta na Lei 8080/90. Sobre o Princípio da Integralidade é correto afirmar que 

De acordo com as Políticas Públicas do SUS, Lei nº 8080/90, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Vigilância Sanitária é um campo de atuação do SUS, sendo esta, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Faz parte dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais, exceto as atividades de cunho preventivo.
III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. É de competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 

Assinale a afirmativa que corresponde ao que rege a Lei 8.080/90: 

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado ficou responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém, a referida lei em seu Capítulo IV – Das Competências e Atribuições, destaca que existem atribuições comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO: