2. Questões de Concurso

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O ensino fundamental é estruturado para garantir a formação básica do cidadão por meio de componentes curriculares obrigatórios. Sobre a organização do currículo, assinale a alternativa correta.
O artigo 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios previstos no próprio dispositivo legal. Com base na estrita literalidade dos incisos e parágrafos do referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil compreende creches (ou entidades equivalentes) e pré-escolas, voltadas, respectivamente, para as seguintes faixas etárias: 
No exercício de suas atribuições, o Professor deve atuar alinhado aos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração e da educação. Recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incorporou um novo princípio ao seu Art. 3" por meio da Lei n" 15.001/2024. Considerando a organização do trabalho docente e a relação com a comunidade escolar, assinale a alternativa que reflete a aplicação prática desse novo princípio.
Nos últimos anos, debates sobre o funcionamento das escolas brasileiras passaram a envolver diferentes propostas relacionadas à organização das rotinas escolares, às formas de interação entre estudantes e às diretrizes aplicadas ao ambiente educacional. Nesse contexto, medidas legislativas recentes buscaram regulamentar práticas vinculadas ao cotidiano das instituições de ensino da educação básica. Considerando esse cenário, do que trata a legislação federal sancionada em 2025 mencionada no texto? 
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