Questões de Concurso

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S): 

Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas das seguintes condições?
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) constitui o marco normativo central da organização educacional brasileira. Em seu artigo 59, a LDB estabelece obrigações dos sistemas de ensino em relação aos educandos com necessidades educacionais especiais. No contexto da atuação do psicopedagogo em uma secretaria municipal de educação, qual das seguintes previsões da LDB impõe ao sistema de ensino responsabilidade diretamente articulável à intervenção psicopedagógica institucional voltada a estudantes com dificuldades ou transtornos de aprendizagem? 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da avaliação na Educação Infantil: