2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394/96, foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Na etapa do ensino fundamental, cujo objetivo é a formação básica do cidadão, é assegurado:
I. A implantação do ensino religioso em toda etapa nos horários alternativos ou extracurriculares.
II. O regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
III. O ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
IV. A obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e sua utilização em todas as comunidades indígenas.
Estão CORRETAS apenas: 
De acordo com o § 1° do Art. 6º do Plano Nacional de Educação, são atribuições do Fórum Nacional de Educação, em relação ao PNE:

I. Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
II. Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
III. Publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PNE.

Quais estão corretas?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início:
Analise as afirmativas sobre o Ensino Fundamental:

(__) É obrigatório e gratuito.
(__) Visa formação integral do cidadão.
(__) Desconsidera diversidade cultural.
(__) Promove desenvolvimento de competências.

Assinale a alternativa correta. 
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a prática de Educação Física é facultativa em alguns casos. NÃO é facultativa para o aluno:
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