Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s):

Analise a charge a seguir e marque a alternativa que representa o Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e assegura o direito dessa criança.
Fonte: www.googleimagens

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:

Julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, artigo 39, dispõe que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – De formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – De educação profissional técnica de nível médio; III – De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.