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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art.3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art.12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.

A educação infantil abrange a educação básica e o ensino fundamental.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.


A União pode delegar o reconhecimento, o credenciamento e a avaliação de cursos de instituições de educação superior aos estados que mantenham tais instituições.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.

A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa a todos os alunos.