Questões de Concurso

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

O art.212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a destinação de parte dos recursos indicados no caput do art.212 à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O inc. I do art.212-A assegura à instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relaciona as hipóteses que constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa cuja despesa possa ser classificada como de manutenção e desenvolvimento do ensino

De acordo com a redação dada pela Lei no 13.415, de 2017, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):

O ensino_________________, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Assinale a alternativa que completa corretamente a acuna do texto.

Consta no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve:

A respeito da avaliação da aprendizagem, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado feita por uma equipe multidisciplinar.

4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

5. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.