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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96:


No Art. 2º, afirma que a educação tem por finalidade:


I- O pleno desenvolvimento do educando;

II - O preparo do educador para o exercício da cidadania;

III - A qualificação do educando para o trabalho.


Dos itens acima:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96:


No Art. 1º, § 2º, afirma que a educação escolar deverá vincular-se:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96:


No Art. 2º afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios:


I - De liberdade;

II - Nos ideais de solidariedade humana;

III - Da autonomia humana;

IV - Da tomada de decisão e visão de futuro.


Dos itens acima:

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Partilhando da premissa da LDB no Art. 62. Consta que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Fazem parte deste Artigo os §:


§1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 4º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.


Marque a sentença CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é um dever do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB 9.394/96).
Marque a alternativa CORRETA: