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Com base nas normativas correlatas ao currículo educacional brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei n.º 9.131/1995 designou ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade de fixar diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
( ) Desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que o modelo curricular para a educação básica é centrado em competências a partir da base nacional comum, sob coordenação do MEC.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e o ensino superior apresentam deliberações detalhadas para a construção do currículo escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais, mesmo após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, são reconhecidas como normas curriculares obrigatórias para o sistema nacional de ensino.
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De acordo com a Constituição (arts. 205–208) e a LDB (Lei nº 9.394/1996), o direito à educação deve ser garantido
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as bases da organização da educação brasileira, definindo etapas, modalidades e princípios que orientam a oferta educacional no país. Entre seus diversos dispositivos, a LDB também trata da formação dos profissionais da educação básica, visando garantir uma formação adequada que articule conhecimentos teóricos e práticos. A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A formação dos profissionais deve priorizar os aspectos práticos em detrimento da formação teórica.
II. A educação básica deve assegurar uma formação que contemple tanto conteúdos comuns quanto a formação profissional específica, incluindo a formação dos futuros professores.
III. A LDB determina que os cursos de formação de professores sejam realizados na modalidade presencial, não admitindo a educação a distância.
IV. A gestão democrática no âmbito da educação não é contemplada na Lei nº 9.394/1996
Um princípio da educação superior, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é 
Um município pretende ampliar a oferta educacional em determinada etapa da educação básica e, para isso, inicia tratativas com o governo estadual e com a União. Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação necessária entre os diferentes entes federativos. Considerando a organização educacional brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.