Questões de Concurso

Ao se tratar da oferta de Educação de Jovens e Adultos, os artigos 4º e 5º da LDB 9394/96, estabelecem, como dever do Estado a oferta à educação escolar pública e como direito público subjetivo (a qualquer cidadão) o acesso à educação básica obrigatória.
Nesses aspectos, é correto afirmar no âmbito da EJA, que os referidos artigos estabelecem:
I acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
II oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
III recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
IV garantia do cumprimento pelo Poder Público, da obrigatoriedade do ensino, na criação de formas alternativas de acesso somente para os estudantes acima de 25 anos que já tenham concluído o Ensino Fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Conforme instituído no artigo 9º da LDB 9394/96, a política de avaliação em larga escala, tem como propósito:
I assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar;
II recolha de dados do rendimento dos alunos com inscidência no resultado do trabalho docente;
III coleta de resultados do ensino ofertado em todas as escolas estaduais e municipais;
IV gerar informações da qualidade do ensino ofertado a partir de testes diversificados para cada município;
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

O Decreto nº 5.622/2005 dispõe sobre a modalidade de Educação a Distância. Considerando o exposto, analise as asserções que dialogam com o artigo 2º em relação a oferta de níveis e modalidades educacionais.
I Educação básica, nos termos do art.30 do Decreto 5.622/2005.
II Educação de jovens e adultos, nos termos do art.37 da LDB 9.394/96,
III Educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes.
IV Educação profissional, abrangendo os cursos e programas de nível técnico e tecnológico.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), no rastro da chamada Constituição Cidadã, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394, de 1996, organiza e estabelece as condições para que a educação escolar seja direito de todos. Em se tratando da EJA, até a promulgação da atual LDBEN, a educação de adultos era considerada como:

De acordo com essa Política, a Lei n° 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados,