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  4. Assunto - Lei Nº 9.434/1997: Transplante De Órgãos

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Um servidor público federal, ao investigar um esquema de desvio de verbas, identificou que uma empresa privada, por meio de seus diretores, ofereceu vantagem indevida a um agente público estrangeiro para obter a assinatura de um contrato. A conduta da empresa, embora tenha ocorrido no exterior, visava beneficiar a administração pública brasileira indiretamente. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 12.846/2013 se aplica à situação?
Uma empresa brasileira foi acusada de oferecer vantagens indevidas a um agente público de um país estrangeiro para obter um contrato comercial. A conduta, se praticada contra a administração pública nacional, seria considerada um ato lesivo. Diante desse cenário, a empresa pode ser responsabilizada no Brasil com base na Lei nº 12.846/2013?
Um hospital realiza transplantes de órgãos sem a devida autorização dos doadores, o que configura uma grave violação das leis. Qual a implicação penal para essa prática?
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