2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo por motivo de discriminação racial, constrange outra pessoa, mediante violência física, a confessar um crime que não cometeu, com o objetivo de obter tal declaração. Nesse caso, a conduta configura o crime de tortura, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997.
A Lei nº 9.455/1997 define tortura como constranger alguém com sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informação. Portanto, a tortura não se configura quando o ato é praticado em situações de legítima defesa.
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