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  4. Assunto - Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)

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Um indivíduo, agindo sob o pretexto de disciplinar seu filho menor, submete-o a sofrimentos físicos e mentais constantes, utilizando violência e grave ameaça. A conduta, repetida diversas vezes, visa a impor obediência e a moldar o comportamento da criança, caracterizando um padrão de castigo pessoal. Considerando o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a situação descrita configura um tipo específico de tortura.
Um grupo paramilitar, com o objetivo de punir supostos informantes da polícia, sequestra indivíduos e os submete a sessões de tortura que incluem espancamentos, privação de sono e alimentação, e ameaças de morte. A violência e o sofrimento infligidos visavam não apenas obter confissões, mas também aterrorizar a comunidade local. Com base na Lei nº 9.455/1997, qual modalidade de tortura foi predominantemente praticada?
Ao constranger um indivíduo com sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão, o agente comete o crime de tortura, sendo irrelevante para a configuração do delito que a ação constrangedora vise obter declaração sobre um ato infracional, e não sobre um crime.
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura como o ato de constranger alguém com sofrimento físico ou mental mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão, ou de provocar ação ou omissão de natureza criminosa, ou ainda em razão de discriminação racial ou religiosa. A modalidade de tortura que exige que o agente tenha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, possui pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Um indivíduo, agindo por motivo de discriminação racial, constrange outra pessoa, mediante violência física, a confessar um crime que não cometeu, com o objetivo de obter tal declaração. Nesse caso, a conduta configura o crime de tortura, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997.
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