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Concurso:
MP
Um motorista que atua no transporte escolar em Aracaju (SE) foi abordado em uma fiscalização de rotina. Ao ser solicitado o documento de autorização para condução de escolares, ele apresentou a CNH, mas não o documento específico exigido por lei. Diante dessa situação, é correto afirmar que a ausência do documento de autorização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma infração específica e acarreta penalidades severas.
Concurso:
MP
Um motorista, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Aracaju, apresenta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. O agente de trânsito, ao consultar o sistema, verifica a irregularidade e informa ao condutor que a penalidade cabível, além da multa, é a apreensão do veículo. O condutor, surpreso, questiona a possibilidade de apreensão do veículo nesses casos.
Concurso:
MP
Durante uma investigação policial em Sergipe, um suspeito foi submetido a tortura para obter informações, configurando grave violação dos direitos humanos. Considerando a legislação federal que trata especificamente da tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal desse crime.
Concurso:
MP
Um agente de segurança pública foi designado para investigar uma denúncia de tortura em um estabelecimento prisional. Durante a apuração, ele se depara com a resistência de alguns funcionários que alegam que as práticas são necessárias para a manutenção da ordem. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de acordo com a Lei nº 9.455/1997.
