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Concurso:
MP
Um agente de trânsito em Aracaju abordou um veículo que estava em circulação sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a medida administrativa que deve ser adotada pelo agente nesse caso?
Concurso:
MP
Um motorista em Aracaju foi autuado por dirigir sem a devida habilitação e, ao ser abordado, apresentou um comportamento agressivo. De acordo com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
Concurso:
MP
Um condutor foi autuado por dirigir um veículo sem a devida habilitação e, ao ser abordado, apresentou uma CNH vencida há mais de 30 dias. Considerando a legislação vigente, qual a medida administrativa que pode ser aplicada nesse caso?