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De acordo com a lei n° 9.537/97, em seu Capítulo V, que trata das penalidades, são circunstâncias agravantes, EXCETO :
De acordo com. a LEI N° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA). Artigo 10. Reincidência, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a
De acordo com o Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Jurisdicionais Brasileiras (RLESTA) , analise as afirmativas abaixo. I - 1°Grupo - Marítimos: tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, apoio marítimo e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas. II - 2° Grupo - Fluviários: tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação interior nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial. III- 4° Grupo - Pescadores: tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcações de pesca. IV - 5° Grupo - Práticos: tripulantes temporários que prestam serviço de praticagem embarcado. Assinale a opção correta
De acordo com a lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, assinale a opção que indica uma medida administrativa a ser adotada pela Autoridade Marítima.
De acordo com a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), a quem competirá exercer a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações navais e das instituições extra-Marinha credenciadas, no que tange ao EPM?
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