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Concurso:
MP
Um empresário de Aracaju (SE) decidiu realizar um evento em sua propriedade, mas, para isso, precisou desmatar uma área de vegetação nativa sem a devida autorização. Após a denúncia, a fiscalização ambiental identificou a prática e aplicou as sanções cabíveis. Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta do empresário.
Concurso:
MP
Durante uma fiscalização ambiental, um agente observa que uma empresa está despejando resíduos sólidos em um curso d'água, sem autorização dos órgãos competentes. O agente decide autuar a empresa com base na legislação ambiental. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente em relação à situação descrita.
Concurso:
MP
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considerando as disposições sobre crimes contra a fauna e a flora, assinale a alternativa correta.
