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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Legislação Federal
O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art.4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Legislação Federal
Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art.3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Art.1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
As instituições religiosas que atuem na promoção da assistência social são consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n.9.790/1999.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei n.9.790/1999. Referida lei dispõe que é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.