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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, agindo sob a alegação de disciplina, submete um menor de idade, que está sob sua guarda, a sofrimento físico e mental por meio de violência, com o intuito de aplicar um castigo pessoal. A conduta, embora motivada por uma crença na necessidade de punição, ultrapassa os limites do razoável e configura uma situação de maus-tratos. Diante do exposto e considerando a legislação pertinente, tal ato se enquadra em qual modalidade de crime?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, sentindo-se injustiçado por uma decisão judicial, decide coagir um servidor público a alterar documentos do processo. Mediante grave ameaça, ele força o servidor a praticar um ato que, se concretizado, configuraria um crime contra a administração pública. A conduta do indivíduo se enquadra no tipo penal de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997?