Questões de Concurso

A política de assistência social se estruturou na tríade da seguridade social em conjunto com a política de saúde e a previdência social. Devido a essa conquista constitucional, a assistência social ganha organicidade através da LOAS. De acordo com o referido dispositivo, em seu Art.30-A, acerca das transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, assinale alternativa CORRETA.

Assistência Social configura política de Proteção Social voltada à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Dentro deste contexto aponte quais seguranças a Assistência Social deve garantir:

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos ______________________ e em outras _______________________ de Assistência Social, bem como de forma indireta nas ____________________ de Assistência Social da _______________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

Classifique como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a sequência correta para as alternativas que correspondem aos princípios democráticos que estão em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, Artigo 4º, no que rege a Política Nacional de Assistência Social: (__)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por algumas politicas setoriais. (__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se ao atendimento específico às populações urbanas e rurais e de diferentes etnias. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado que se baseia em ações para garantir o suprimento de necessidades básicas e tem seus princípios determinados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993). O estudo desta lei nos permite analisar as alternativas abaixo e identificá-las como verdadeiras (V) se for ou falsas (F) se não for um destes princípios. Identifique-as e escolha a alternativa correspondente. (__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; (__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; (__) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; (__) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; (__) Sigilo na concessão dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.