2. Questões de Concurso

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Segundo Behring (2008), entre 1930 e 1943, ocorreu um movimento de introdução da política social no Brasil, no qual foram adotadas as seguintes medidas, exceto:
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Com relação aos benefícios eventuais, conforme a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é correto afirmar que
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No que se refere à Assistência Social enquanto política pública, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o que dispõe a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios. II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma

Art.12 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993- LOAS, que diz respeito ao que compete a União. Assinale a alternativa que não corresponde ao artigo mencionado:

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