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Concurso:
MP
A Lei Orgânica da Saúde, composta pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, estabeleceu os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990, em particular, define o que são os serviços de saúde e os princípios organizativos do SUS. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios doutrinários fundamentais do SUS.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica da Saúde, composta pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos princípios fundamentais é a universalidade, que garante o acesso a todos os cidadãos. A descentralização é outro princípio importante, promovendo a gestão compartilhada entre as esferas de governo. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios doutrinários do SUS?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais do SUS é a participação da comunidade na gestão do sistema. Nesse sentido, os órgãos colegiados que têm a função de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em cada esfera de governo são:
