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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Em um debate sobre a Lei Orgânica da Saúde, um participante destaca que essa legislação estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 8.080/90?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um servidor público está estudando a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e seus princípios. Ele se depara com o princípio da universalidade, que garante que todos têm direito à saúde. Qual é a implicação desse princípio na prática do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
