2. Questões de Concurso

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De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com seu artigo primeiro, a referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Acerca das disposições da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica da Saúde — Lei n.º 8.080/1990 — e suas alterações incorporaram, ao longo do tempo, inovações e adaptações exigidas pela realidade cotidiana, a exemplo
Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização no SUS são, EXCETO:
Ainda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamento
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