Questões de Concurso

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a certos princípios. Analise os princípios apresentados nas afirmativas a seguir:

I. Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Atenção humanizada.

Assinale a alternativa que dispõe princípios corretos:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Alimentação e nutrição.

( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.

( ) Saneamento e meio ambiente.

( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.

( ) Ciência e tecnologia.

A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma importante alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), impactando diretamente as diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde. De acordo com essa atualização legislativa, foi expressamente incluído no rol de princípios do SUS o seguinte item: