2. Questões de Concurso

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O planejamento municipal em Santo Antônio da Patrulha (RS) é um instrumento essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, definindo prioridades e metas para o futuro. A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigatoriedade e os princípios do planejamento. Considerando a importância do planejamento na gestão pública, assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento do planejamento municipal previsto na Lei Orgânica.
A gestão dos bens públicos em Santo Antônio da Patrulha (RS) é um tema de grande relevância para a administração municipal, visando garantir a utilização eficiente e a proteção do patrimônio público. A Lei Orgânica do Município aborda a forma como esses bens devem ser administrados e alienados. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da gestão de bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica.
O planejamento municipal é um instrumento essencial para o desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha (RS), visando organizar as ações do poder público e orientar o crescimento urbano e social. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Diretor, que deve contemplar aspectos como:
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) dispõe sobre a organização do Poder Legislativo Municipal, detalhando competências e atribuições da Câmara de Vereadores. Em relação à sua estrutura e funcionamento, é correto afirmar que o Poder Legislativo é exercido por meio de:
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) define as competências do Poder Executivo Municipal, que tem como principal representante o Prefeito. Dentre as atribuições listadas, destaca-se a responsabilidade de:
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